A questão do financiamento no federalismo fiscal brasileiro e problemas de equalização

Abstract

Resumo : Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. Em sua Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, o modelo de governo estabelecido foi o federativo, foram determinados poderes regionais, competências e a autonomia dos entes subnacionais, muito parecida com a organização estadunidense na época. O objetivo geral desse trabalho é analisar o federalismo fiscal brasileiro, isto é, de que forma se comportam as finanças públicas federativas brasileiras. Analisa também o financiamento dos mecanismos de equalização com a hipótese de que, como a arrecadação por completo é fragilizada pela vulnerabilidade da base tributária estar principalmente sobre variáveis pró cíclicas, também são pró cíclicos. Nas considerações finais acreditamos que essa hipótese se confirma, mas que mais estudos na área se fazem necessários.