Políticas públicas interfederativas como alternativas frente a desregulamentação da educação no Brasil : o pacto pela aprendizagem no Espirito Santo

Abstract

Resumo : No bojo da complexidade federativa brasileira, o setor educacional apresenta desafios extraordinários pela desregulamentação do regime de colaboração, mecanismo previsto constitucionalmente para a coordenação entre os entes. Resultados recentes, em especial aqueles do estado do Ceará, reforçam o potencial positivo de o ente estado assumir um papel de coordenação da educação pública em seu território, articulando as diferentes redes de ensino e garantindo apoio técnico – e, quando viável, financeiro – aos municípios. Em não sendo essa uma atribuição legal, levanta-se o questionamento: por que determinados avançam na coordenação federativa? Para responde-lo, esta pesquisa propõe-se a investigar o processo de concepção do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), política pública de coordenação e apoio aos municípios executada pelo governo estadual, e sua inserção na agenda política prioritária capixaba. As perguntas que orientam essa investigação dizem respeito (i) ao papel dos atores, públicos e privados, na concepção e inserção do programa na pauta prioritária estadual, (ii) à influência da experiência cearense para a política capixaba e (iii) ao PAES como resposta aos desafios criados pela desregulamentação setorial. Para tal, aplica-se o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995), o qual analisa três dinâmicas que influenciam o processo decisório das gestões governamentais: problemas, política e políticas públicas.