Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão

Abstract

Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, sistematizar as críticas levantadas e contrastá-las com as respostas. Para tanto, inicialmente se expõe a vertente coletivista de Alexander Meiklejohn. Nela, a liberdade de expressão é subordinada aos processos coletivos de deliberação dentro da democracia, sendo a expressão importante para garantir que cidadãos possam tomar decisões informadas. Em contraste, a participatory theory de Post e Weinstein rejeita o majoritarianismo e qualquer equivalência entre democracia e tomada de decisões. Para eles, a opinião pública é a ligação entre o povo e seu governo, sendo a participação no discurso público o meio de se concretizar o autogoverno democrático. Portanto, essa participação é considerada o valor fundamental para a liberdade de expressão, com sua ameaça colocando em risco a possibilidade de legitimidade democrática. Para criticar a participatory theory, sistematiza-se os problemas levantados por sete autores: Edwin Baker, Eugene Volokh, Seana Shiffrin, Steven Shiffrin, Susan Williams, Tim Scanlon e Vincent Blasi. Eles tratam, em síntese: (i) do poder da teoria em explicar a jurisprudência relativa à liberdade de expressão; (ii) do critério de discurso público para identificar quais expressões merecem proteção da Primeira Emenda; (iii) das limitações dos conceitos de autonomia e democracia utilizados e possíveis implicações. Por fim, traz-se as respostas da participatory theory. Argumenta-se que: (i) a liberdade de expressão é uma proteção da participação democrática, não da expressão por si só; (ii) o autogoverno democrático exige a participação livre na construção do discurso público; (iii) há vantagens pragmáticas no critério qualitativo de discurso público em relação aos seus concorrentes. Conclui-se que a participatory theory é capaz de dar respostas adequadas aos problemas levantados e fornece uma estratégia coerente de proteção à liberdade de expressão. Palavras-chave: Liberdade de expressão; Autogoverno democrático; Democracia participativa; Robert Post; James Weinstein.

Abstract: This dissertation presents the constitutional protection of freedom of expression of the the participatory theory defended by Robert Post and James Weinstein. The objective is to present the theory, systematize the criticisms raised and contrast them with the answers. For that, the collectivist theory of Alexander Meiklejohn is initially exposed. In it, freedom of expression is subordinated to collective processes of deliberation within democracy, and the value of freedom of expression is to ensure that citizens can make informed decisions. In contrast, the participatory theory of Post and Weinstein rejects majoritarianism and any equivalence between democracy and decision-making. For them, public opinion is the link between the people and their government, and participation in public discourse is the means of achieving democratic self-government. Therefore, this participation is considered the fundamental value for freedom of expression, and its threat jeopardizes the possibility of democratic legitimacy. To criticize the participatory theory, it is presented the problems raised by seven authors: Edwin Baker, Eugene Volokh, Seana Shiffrin, Steven Shiffrin, Susan Williams, Tim Scanlon and Vincent Blasi. They argue, in synthesis: (i) against the power of theory to explain the jurisprudence on freedom of expression; (ii) against the use of the public discourse criterion to identify which expressions should receive First Amendment protection; (iii) the limitations of the concepts of autonomy and democracy used and its possible implications. Finally, the responses of the participatory theory are presented. It is argued that: (i) freedom of expression is a protection of democratic participation, not of expression by itself; (ii) democratic self-government requires free participation in the construction of public discourse; (iii) there are pragmatic advantages in the qualitative criterion of public discourse when compared to its competitors. It is concluded that the participatory theory is capable of giving adequate answers to the criticis and provides a coherent strategy for the protection of freedom of expression. Keywords: Freedom of speech; Democratic selfgovernment; Participatory democracy; Robert Post; James Weinstein.