Na encruzilhada entre migração, direitos humanos, inconsistências e ambivalências : uma análise da proteção internacional a partir da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como propósito investigar os contornos do fenômeno migratório a partir do recorte da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas. Visa submeter a racionalidade da política migratória ao teste: se, no que diz respeito à compreensão da criança migrante que cruza sozinha fronteiras internacionais, efetivamente se encontra direcionada ao horizonte dos direitos humanos e em concordância com os ditames da proteção internacional à criança migrante. Particularmente, portanto, a discussão concentra-se na possibilidade de a própria ontologia do sujeito, tendo em vista seu contexto, suas particularidades e vulnerabilidades, ser capaz de lhe garantir status migratório próprio e lhe salvaguardar. O método de pesquisa empregado é dedutivo, aplicado à uma abordagem qualitativa. Para a análise do objeto do estudo, foi realizado levantamento bibliográfico em literatura especializada em migração, direitos humanos, crianças e a proteção internacional conferida à criança migrante separada e desacompanhada. Recorreu-se também à pesquisa documental em organizações internacionais que trabalham e dispõem de práticas sobre a temática. A partir da revisão bibliográfica e da análise de instrumentos recém publicados no ordenamento jurídico, observou-se que a experiência brasileira se mostra, ao menos em tese, harmonizada com as diretrizes de proteção internacional. Em conclusão, entretanto, a partir de um caso ilustrativo, o estudo chamou atenção para possíveis futuras inconsistências na prática brasileira. Palavras-chave: Migração. Direitos humanos. Crianças migrantes separadas e desacompanhadas. Proteção internacional.

Abstract: The study at hand aims to investigate the framework of the migratory phenomenon from the identification of the category of separated and unaccompanied migrant children. It intends to submit migration policy's rationality to one test: regarding the comprehension of a migrant child that crosses alone international borders, whether it is effectively directed towards a human rights horizon and in accordance with the standards of international protection granted to migrant children. Therefore, particularly the discussion focuses on the possibility that the subject's own ontology, given its context, particularities and vulnerabilities, is able to guarantee its own migratory status and protection. The study adopted a deductive research method, applied to a qualitative approach. To analyze the object of the study, a bibliographic review was carried out in specialized literature on migration, human rights, children and the international protection granted to separated and unaccompanied migrant children. Documentary research from international organizations that work and have good practices on the subject was also applied. Based on the bibliographic review and analysis of recently published instruments in the legal system, it was observed that the Brazilian experience is, at least in theory, harmonized with international protection guidelines. In conclusion, however, from an illustrative case, the study drew attention to possible future inconsistencies in the Brazilian practice. Keywords: Migration. Human rights. Separated and unaccompanied migrant children. International protection.