O concurso de pessoas nos crimes societários

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos cnmes societários Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n 7 209/84 Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos cnmes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda O pnmado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos cnmes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatános das sociedades por ações, nos cnmes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos cnmes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descnção da conduta dos mandatános na peça acusatória Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obngatóna plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma