As operações de paz da ONU e o uso da força : da manutenção à imposição da paz na República Democrática do Congo

Abstract

Resumo: As operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) são hoje um dos principais instrumentos para a garantia da paz e da segurança internacionais. Em sua origem, essas operações eram ações estritamente consensuais para a solução pacífica de controvérsias e permitiam o uso da força somente em legítima defesa. Hoje, missões são normalmente autorizadas a empregar força em diversas hipóteses. A Force Intervention Brigade (FIB), criada em 2013 e encarregada de "neutralizar" grupos armados na República Democrática do Congo (RDC), é exemplo disso. O presente artigo tem o objetivo geral de analisar as transformações na relação entre as operações de paz da ONU e o uso da força e o objetivo específico de, a partir da análise das missões na RDC, posicionar as missões de paz entre os instrumentos – mais ou menos coercivos – disponíveis ao Conselho de Segurança para a garantia da paz e da segurança internacionais. Inicialmente, analisam-se o surgimento e a consolidação da manutenção da paz (peacekeeping) em acordo com os princípios do consentimento, da imparcialidade e do mínimo uso da força. Em seguida, apresentam-se as transformações na relação entre as operações e o uso da força depois do fim da Guerra Fria e se distinguem os conceitos de manutenção da paz e de imposição da paz (peace enforcement). Após, exploram-se os desenvolvimentos das missões da ONU na RDC e classificam-se as ações mais recentes, especialmente a atuação da FIB, como exemplo claro de imposição da paz. Por fim, conclui-se que as operações podem ser mais consensuais ou mais coercivas e, assim, ocupar posições distintas no espectro de competências do Conselho de Segurança. Conclui-se também que, a exemplo das ações na RDC, o Conselho de Segurança está disposto a criar operações sob seu próprio comando (e não sob o comando de Estados em coalizão) encarregadas de realizar imposição da paz, em detrimento dos princípios tradicionais da manutenção da paz, de um modo muito próximo ao modelo de ação coerciva (enforcement action) jamais totalmente implementado pela Organização.