Lei Maria da Penha e gênero : aproximação teórica da jurisprudência

Abstract

Resumo: O presente artigo busca realizar análise científica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quando da interpretação da categoria gênero, a qual está positivada no artigo quinto da Lei Maria da Penha. Para tanto, fez-se necessário o estudo e a demonstração da estrutura de importantes marcos teóricos que trazem significações ao conceito de gênero, tendo sido elencadas as contribuições teóricas encontradas nas obras de Simone de Beauvoir e Judith Butler, cada qual se baseando numa distinta corrente filosófica. O método de análise foi o hipotético-dedutivo, deduzindo-se a hipótese de que a Lei Maria da Penha e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acabam por seguir uma estrutura filosófica de base moderna, nos moldes do existencialismo desenvolvido por Beauvoir, sendo que tal dedução mostra-se crível a partir da análise crítica da jurisprudência, sobretudo utilizando-se da epistemologia presente na obra de Judith Butler, a qual, por meio da genealogia, constata as problemáticas provenientes da adoção de uma filosofia de base moderna nas teorizações de gênero, além de contribuir para uma possível consideração mais aberta da categoria. Os problemas apontados por Butler figuram na jurisprudência analisada, demonstrando a consistência da hipótese inicial.