A teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Netto

Abstract

Resumo: "Errar é humano" é um provérbio popular que possui pertinência inclusive no direito penal. O erro jurídico, que abarca tanto o viés negativo da ignorância, quanto o positivo do engano, é tema de relevância milenar ao direito, e não por isso deixou de ter importância contemporânea. Diversas foram as teorias que se ocuparam do tema, havendo consequências práticas muito divergentes conforme o viés adotado. No âmbito nacional, disputas doutrinárias foram travadas visando eleger o tratamento mais adequado à figura, sendo expressiva a interferência de Alcides Munhoz Netto. O debate mais recente, entre as teorias extremada e limitada da culpabilidade, acarretou na opção legislativa pela última, vigente ainda hoje. As descriminantes putativas são o assunto de maior destaque nesta orientação. A partir dela defende-­se que o erro incidente sobre circunstâncias constitutivas de causa de justificação constitui modalidade autônoma de erro de proibição, sendo equiparado ao erro de tipo. Contudo, diversos autores repugnam esta abordagem e retomam as soluções apresentadas pela teoria limitada da culpabilidade. Outros estudiosos apresentam conceitos inovadores. Neste sentido, em havendo um Anteprojeto de Código Penal em trâmite legislativo que altera o paradigma vigente do erro, estudar os debates nacionais é o escopo deste trabalho. Esforça-­se em ampliar a visão do leitor acerca da tratativa do erro, mediante explanação das opções doutrinárias anteriores e posteriores ao modelo corrente. Ademais, o trabalho busca resgatar a relevância de Alcides Munhoz Netto no âmbito nacional.