Desafios globais da tributação na era da informação : da presença física à digital

Abstract

Resumo: Uma análise interpretativa dos tradicionais institutos do Direito Tributário Internacional não se apresenta suficiente numa Era marcada pela mobilidade. A postura conservadora da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ao subestimar a presença digital é preocupante e, quiçá, defasada. Além disso, em uma economia marcada pela desmaterialização dos bens, e pela presença de "micro-multinacionais" , deve ocorrer a atualização de conceitos clássicos, haja vista que a presença digital é comum para a grande maioria das companhias e, nesse contexto, deve-se considerar o "Estabelecimento Permanente Virtual" e um maior equilíbrio na relação entre o Estado da Residência e o Estado da Fonte. Analisa-se as ações da OCDE bem como estas se relacionam com a regulamentação da economia digital bem como possíveis soluções de adequação da tributação internacional à Era da Informação.