O campo de aplicação do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil : uma proposta hermenêutica

Abstract

Resumo: O artigo 473, parágrafo único, do Código Civil permite as mais diversas interpretações, muitas sequer percebidas quando o operador do direito realiza uma leitura rasa e minimalista do artigo e de seu parágrafo. Neste estudo, restará evidenciada a necessidade de se aprofundar no exame desse dispositivo e, ao fim, proposto um campo ideal para aplicação do mesmo. Para tanto, serão utilizados os mais variados meios de interpretação textual apontados pela doutrina, de modo que será possível uma análise ampla e aprofundada do dispositivo para se chegar à melhor interpretação do texto legal. Após discriminados os diversos meios de interpretação que serão utilizados para se chegar na melhor interpretação do dispositivo, será efetivamente realizada a análise do texto, iniciando por uma análise gramatical, histórica e lógica. Após concluídas as considerações através do uso de tais meios de interpretação, o presente estudo apresentará uma análise teleológica e sistemática, fornecendo ainda mais subsídios interpretativos ao hermeneuta que, faticamente, se deparar com a seguinte questão: aplico ou não o artigo 473, parágrafo único, do Código Civil nessa situação?