Os limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppel

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico trata dos novos limites da coisa julgada, em seu aspecto objetivo, a partir da disciplina do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da análise do trato das estabilidades no sistema italiano, de tradição romanística, observando as repercussões desta doutrina nos regramentos processuais brasileiros de 1939 e 1973, sobretudo no que diz respeito à limitação da autoridade da coisa julgada à parte dispositiva da sentença, deixando as questões prejudiciais sujeitas à livre rediscussão. A respeito do tema, o modelo norteamericano do collateral estoppel, legado da longínqua tradição do common law, se mostra alternativa capaz de promover maior segurança jurídica e coerência entre as decisões, através da extensão das preclusões e estabilidades extraprocessuais às premissas do julgamento. A partir da comparação entre os sistemas e de um exame do sistema norte-americano pautado na eficiência e segurança jurídica, pretende-se extrair da experiência estrangeira resultados proveitosos e capazes de auxiliar, com a devida prudência, na interpretação do regramento da coisa julgada elaborado pelo Código de Processo Civil de 2015, dirimindo, desde logo, as questões polêmicas colocadas pela doutrina.