dc.contributor.advisor | Borges, Clara Maria Roman | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Jefferson Alex, 1995- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-28T12:17:28Z | |
dc.date.available | 2019-08-28T12:17:28Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62798 | |
dc.description | Orientadora: Clara Roman Borges | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho visa analisar as medidas cautelares patrimonais no processo penal brasileiro. Foram analisadas as características das medidas cautelares, seu conceito e sua função. O sequestro, o arresto e a especialização e registro da hipoteca legal, medidas cautelares patrimoniais previstas no Código de Processo Penal, foram examinadas. As especificidades das medidas cautelares patrimoniais na Lei de Lavagem de Dinheiro e na Lei de Drogas também constituíram objeto de análise. | pt_BR |
dc.format.extent | 57 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
dc.subject | Processo penal - Brasil | pt_BR |
dc.title | Medidas cautelares patrimoniais no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |