Uma leitura feminista da alienação parental : percepções sobre o contexto de violência doméstica e intrafamiliar

Abstract

Resumo: Este trabalho almeja discutir sobre alienação parental a partir de uma perspectiva feminista. Posicionar-se aqui como feminista para debater sobre a questão proposta é, sem dúvida, uma escolha política. Ao se considerar os altos números de violência contra mulheres na sociedade brasileira e como essa violência é consequência de uma cultura sexista, aqui se argumenta que o sistema jurídico brasileiro é também influenciado pela estrutura de desigualdades sociais entre mulheres e homens. Nesse contexto, embora o tema da alienação parental tenha sido criticado severamente por autores/as e instituições internacionais, no Brasil ele se encontra regulado pela lei nº 12.318/2010. O problema apresentado aqui, assim, tendo em vista as considerações feministas sobre a temática, é como as alegações de alienação parental têm sido utilizadas contra as mulheres. A começar, questionam-se os artigos e textos escritos acerca da alienação parental, sobretudo devido ao fato de que reproduzem estereótipos de gênero e ignoram o contexto de violência contra as mulheres na sociedade brasileira. Desse modo, defende-se a importância de se colocar em pauta a realidade de violência doméstica nas discussões do direito das famílias. Ademais, este trabalho trata da questão dos abusos sexuais de crianças e adolescentes no Brasil, pontuando como frequentemente se dão no âmbito familiar e são perpetrados por membros da família da vítima. Nessa seara, denuncia-se que a lei da alienação parental é utilizada por agressores para invalidar as denúncias das vítimas e afastá-las de sua genitora – um problema sério que pouco é tratado pela doutrina brasileira. Ainda, aborda-se aqui o projeto de lei nº 4.488/2016, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que intenta criminalizar os atos de alienação parental, agravando a situação de mulheres, crianças e adolescentes abusados. Este projeto é justificado com o argumento de impedir "manejo falso da Lei Maria da Penha"; torna, portanto, explícita sua intenção de descreditar mulheres que denunciam a violência doméstica. Em tom conclusivo, portanto, a leitura feminista da alienação parental permite ressaltar as facetas políticas da discussão sobre o tema, denunciando como as alegações baseadas na lei nº 12.318/2010 podem prejudicar ainda mais mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas de violência doméstica.