Alienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero

Abstract

Resumo: A visão funcionalizada das famílias permitiu a inserção de novas realidades no ordenamento jurídico. Se, por um lado passou-se a perceber a criança e o adolescente como sujeitos de direito, por outro foram criadas problemáticas imersas em um contexto de rupturas familiares. Essa conjuntura deu ensejo à elaboração do conceito de alienação parental, fenômeno compreendido como o comprometimento do direito à convivência familiar da criança em virtude das condutas de um dos pais no sentido de forjar no filho sentimentos de rejeição ao outro. O presente estudo examina essa forma de abuso psicológico e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a investigação pelo contexto sociocultural que conduziu à promulgação da Lei 12.318/2010, até chegar ao Projeto de Lei que pretende sua revogação, passando por uma análise crítica e individual de seus dispositivos, a fim de verificar se estão em consonância com os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero. Para a adequada identificação do fenômeno, buscou-se respaldo na intersecção entre o Direito e a Psicologia. Tendo em vista que a produção doutrinária no Brasil sobre a alienação parental ainda é bastante incipiente, também é objetivo deste estudo aprofundar a temática a partir de uma visão ampliada da questão. O que norteará o desenvolvimento desta monografia, portanto, é a análise crítica acerca da interpretação dada à Lei da Alienação Parental, uma vez que sua aplicação ainda não se mostra capaz de garantir integralmente a proteção da criança e do adolescente.