O direito concorrencial e sua influência sobre as operações de fusões e aquisições no brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo enfrentar questões contemporâneas do direito econômico. O desenvolvimento de estudos que correlacionam ciência econômica com os princípios jurídicos tem ocorrido cada vez com maior frequência no Brasil, seguindo o exemplo do que há muitos anos acontece em outros países, como os EUA. A partir dessas inspirações estrangeiras, foi possível desenvolver esse trabalho e propor um debate acerca da relação entre os princípios de eficiência econômica e do direito. A investigação busca compreender em que medida as decisões econômicas não são desprendidas, nem isoladas da conquista de direitos sociais. Em segundo lugar, o trabalho considera em que extensão o direito à concorrência deve ser protegido pelo Estado; e como tem sido o desafio da proteção à concorrência nos casos das operações de Fusões e Aquisições entre grandes conglomerados, especificamente, analisando o caso da compra da Xp investimentos pelo banco Itaú Unibanco S/A. O estudo permitirá a compreensão do tema de acordo com o caso concreto e não apenas de acordo com conceitos abstratos retirados das teorias econômicas.