Mulheres expostas : revenge porn, gênero e omarco civil da internet

Abstract

Resumo: A presente pesquisa trabalha com as implicações do revenge porn – também conhecido como pornografia de revanche ou disseminação não consensual de imagens íntimas – tendo como recorte as mulheres expostas na internet. Utiliza-se o método de análise de fontes legais e documentais, em especial literatura internacional, realizando uma crítica ao enquadramento jurídico da questão a partir da abordagem e análise de diversos elementos que compõem o revenge porn. O objetivo é demonstrar a complexidade da prática da pornografia de revanche em suas muitas facetas – como a tratativa legal e suas inúmeras camadas a partir de diferentes significações e posições discursivas. De início, aborda-se o contexto da elaboração do Marco Civil da Internet, bem como as teorizações a respeito da classificação dos provedores de internet. A partir disso, analisam-se as possibilidades de responsabilização de provedores de serviço de internet por conteúdo postado por terceiros. A regra geral é a responsabilização ocorrer apenas após notificação judicial; no entanto, o art. 21 dispõe a respeito da responsabilização dos provedores nos casos de disseminação não consensual de imagens íntimas no modelo notice and take down, dispensando notificação judicial. Na sequência, realiza-se uma análise dos termos cibercultura, privacidade e pornografia através de autores como Pierre Lévy, Stefano Rodotà e Maria Filomena Gregori, buscando abordar a pornografia de revanche em seus diversos significados. Depois, adentram-se as teorias a respeito de sexo e gênero de Donna Haraway e Judith Butler, com considerações sobre o conceito de performatividade desta última autora. Adotando uma postura crítica à identidade, busca-se relacionar todos esses conceitos com a prática de revenge porn. Conclui-se que a tratativa jurídica proposta pelo marco legal, frente à complexidade do assunto, é insuficiente em função de questões estruturais, dentre as quais o apego a um modelo jurídico identitário.