dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Vital, Andrêas Kreutzer, 1991- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T11:31:38Z | |
dc.date.available | 2019-08-13T11:31:38Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62430 | |
dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado. | pt_BR |
dc.format.extent | 33 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito tributario | pt_BR |
dc.subject | Juros | pt_BR |
dc.subject | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
dc.title | Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |