| dc.description.abstract | Resumo: Sob uma perspectiva materialista-histórica, o artigo visa analisar a dimensão dos impactos sociais e jurídicos da reforma trabalhista brasileira em comparação com o modelo de legislação e normatização do trabalho na Espanha, considerando a norma europeia como um possível espelho das implicações da lei n. 13.467/2017. O artigo também visa explicar como o Direito do Trabalho é um instrumento crucial para a defesa das garantias e dos direitos sociais, conquistados ao longo de décadas de lutas, gestadas no ventre dos países centrais e periféricos, e como atualmente a consolidação destes direitos está em xeque, devido a um discurso tecnicista. Como o retrocesso destas garantias ocorre em um contexto global, de Divisão Internacional do Trabalho, os exemplos de outros países, como da Espanha, podem elucidar a situação do Brasil. Portanto, a partir da compreensão do sistema cíclico de tensão política e jurídica entre a defesa de garantias fundamentais e aqueles que pregam a menor cobertura social dos trabalhadores, em nome do desenvolvimento, autonomia e livre mercado, o texto demonstra a importância de se defender, no âmbito do Direito, as conquistas dos movimentos dos trabalhadores. O artigo irá demonstrar o panorama histórico de ambos os países, de modo a apontar pontos de convergência e divergência entre os sistemas, além das respectivas reformas sob uma perspectiva crítica. | pt_BR |
