Estudo da concepção da politica publica de assistencia social e o papel do gestor : duas logicas em descompasso na região de Guarapuava

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 adotou o conceito de seguridade social, reunindo, em um mesmo sistema, as políticas de saúde, previdência e assistência social e propondo o sistema de proteção social brasileiro. A assistência social conquista assim, status de politica publica, inaugurando no país um novo padrão de proteção social, afirmativo de direitos sociais. A partir daí, passa por um processo de juridificação, principalmente, com a Lei Orgânica da Assistência Social, com a Política Nacional 2004 e a Norma Operacional Básica 2005. Um desafio se impõe para o gestor desta política: responder as novas configurações da nova Política que vai gradativamente se tornando mais complexa, chegando a implantação de um regime geral próprio de gestão, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Pretendeu-se neste trabalho descrever a síntese histórica das transformações que a política de assistência social vem sofrendo nos documentos normatizadores; comparar os Planos Municipais de Assistência Social, elaborados pelos órgãos gestores da política de assistência social com a Política Nacional de Assistência Social vigente; observar se a Política Municipal de Assistência Social, expressa no Plano Municipal foi cumprida, confrontando-a com o Relatório de Gestão Municipal; mapear a estrutura operacional existente nos órgãos gestores de assistência social; levantar informações, com base em entrevistas, para verificar se a prática dos gestores da política de assistência social esta pautada em conhecimento da normativa que regulamenta a assistência social. De forma sucinta pode-se resumir que a organização da gestão nestes municípios esta longe de ser aquela preconizada na legislação orientadora desta política; que os municípios estão reiterando praticas que mantêm as desigualdades e escondem as suas causas, reduzindo a sua ação a programas pontuais, numa perspectiva individualizante, sem observar o conteúdo da PNAS e NOB, sem buscar construir a proteção social afiançada nestes documentos; falta unidade nas informações registradas nos instrumentos de gestão preenchidos pelos municípios; tem estruturas precárias, em termos de recursos humanos e financeiros, bem como de suporte teórico metodológico, para enfrentar as novas responsabilidades e as respostas as demandas impostas. De forma sucinta pode-se concluir que os gestores estão assumindo esta responsabilidade sem o necessário conhecimento que a política exige.