Análise das contratações para serviços de manutenção na área pública

Abstract

Resumo : Este trabalho busca analisar os entendimentos e rumos aplicados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a licitação e contratação de serviços para órgãos públicos. E através disso elaborar um procedimento operacional padrão, para contratualização em serviços de manutenção de equipamentos médicos. Nos últimos anos buscando uma maior confiabilidade e discricionariedade nas contratações públicas, os órgãos de controle da União tem criado observâncias cada vez mais criteriosas em relação ao solicitado na lei n° 8.666/93. tais quais a Instrução Normativa n°05 de 2017 que trata especificamente da contratação de serviços e acrescenta várias etapas antes do processo de contratação possa ser realizado. No âmbito hospitalar existe uma grande quantidade de fornecedores exclusivos e um rígido controle do conhecimento técnico dos equipamentos pelas empresas fabricantes e autorizadas, de tal forma que esse estudo se torna mais complicado visto a limitação em comparação com outros fornecedores e órgãos públicos, criando assim um terreno fértil para o falhas, mau gerenciamento e atos ilícitos. Buscamos então criar um consenso de como realizar cada etapa de forma a atender aos órgãos de controle, através de um procedimento operacional padrão para que o processo se torne mais prático e dinâmico, visto que devido à grande complexidade e tamanho do parque tecnológico do hospital a necessidade de contratos de serviço para manutenção é constante e evolutiva.