Judicialização de procedimentos de saúde

Abstract

Resumo : Este estudo visa buscar alternativas de implantação de um sistema que possa prevenir a judicialização de procedimentos em plano de saúde na administradora do Plano de Saúde "SaneSaúde". Entendendo que este fator tem grande influência de forma negativa na gestão financeira da operadora. O direito à saúde e constitucionalmente garantido para todo cidadão que reside no Brasil através da Constituição Federal de 1988, desta forma o estado tomou para si a responsabilidade de garantidor da saúde, contudo o plano de saúde tem feito parte dessa realidade também desde então. Agencia Nacional de Saúde Suplementar ANS, é quem regula os procedimentos dos planos de saúde no Brasil, foi criada pela Lei Federal nº 9.961/98. Observa-se que no Brasil há uma grande incidência de judicialização dos procedimentos tanto no sistema público de saúde quanto no privado, desta forma os recursos previstos em orçamentos nem sempre estão em consonância com os gastos inesperados de uma ação judicial que exige cumprimento de forma rápida, assim os orçamentos são impactados de forma negativa. Busca-se uma alternativa para que o plano de saúde tenha condições de impedir através de projeto essas ações judiciais tão frequentes.