Classificação do grau de risco sanitário para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização pela Coordenação de Vigilância Sanitária no município de Colombo, Paraná

Abstract

Resumo : A Vigilância Sanitária executa um conjunto de ações com a finalidade de regular as atividades econômicas relacionadas à produção e consumo de bens e serviços de interesse a saúde, no intuito de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde, sendo o risco sanitário o elemento norteador de suas práticas. O planejamento da atuação da Vigilância Sanitária com base no risco sanitário vem se aprimorando, na medida em que também é necessário simplificar os processos de abertura de novos empreendimentos no país, o que inclui os procedimentos para o licenciamento sanitário. Nesse contexto, o objetivo desse projeto técnico é implantar a classificação do grau de risco sanitário conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017 na Coordenação de Vigilância Sanitária do município de Colombo/PR até o final do ano de 2019. Para a elaboração dessa proposta técnica o diagnóstico da situação-problema ocorreu por meio da observação dos procedimentos de trabalho da Coordenação de Vigilância Sanitária do município. Foi elaborada uma proposta de resolução municipal que dispõe sobre a implantação da classificação do Grau de Risco Sanitário e a validade da Licença Sanitária para fins de licenciamento sanitário. Espera-se que com a publicação dessa resolução os processos de abertura de novos empreendimentos no município sejam agilizados, assim como diminuam as ações da vigilância sanitária baseadas em demandas. Isto possibilita o fortalecimento das ações de prevenção, educação e monitoramento e uma maior aproximação com a população e com o setor produtivo, tornando mais efetiva a atuação da Vigilância Sanitária.