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O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários

dc.contributor.advisorLima, Carlos A. M. (Carlos Alberto Medeiros), 1965-pt_BR
dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Carlos, 1956-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Curso de Graduaçao em Históriapt_BR
dc.date.accessioned2019-09-12T17:18:57Z
dc.date.available2019-09-12T17:18:57Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/60169
dc.descriptionOrientador : Professor Doutor Carlos Alberto Medeiros Limapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Curso de Graduação em Históriapt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários se concentra na compreensão do Parecer n. 48-A, de Ruy Barbosa, na Câmara dos Deputados, apresentado a 04 de agosto de 1884. Examina a abordagem do Parecer quanto à propriedade. Considera a reflexão de Barbosa para negar o direito de propriedade sobre o homem. Analisa o direito de liberdade como uma restituição, ao escravo. Reflexiona sobre o direito positivo: única fonte do direito, produzida pelo Estado. Refere a presença de alguns direitos de personalidade ao escravo, sobretudo a partir da Lei do Ventre Livre, de 1871. Discute sobre a proposta de lei no âmbito do projeto civilizador do Império, inclusive para superar o impasse da escravidão. Abrange a intervenção do Estado por meio do processo legislativo. Considera o juspositivismo como instrumento de implantação do projeto civilizador, e relaciona ambos ao processo de consolidação estatal.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectPositivismo juridicopt_BR
dc.subjectEscravos - Emancipaçãopt_BR
dc.subjectBarbosa, Rui, 1849-1923pt_BR
dc.subjectBrasil - História - Lei do Ventre Livre, 1871pt_BR
dc.subjectBrasil - História - Lei do Sexagenário, 1885pt_BR
dc.titleO Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenáriospt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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Nome:
antonio_carlos_goncalves.pdf
Tamanho:
456.8Kb
Formato:
PDF
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