O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários
Resumo
Resumo : O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários se concentra na compreensão do Parecer n. 48-A, de Ruy Barbosa, na Câmara dos Deputados, apresentado a 04 de agosto de 1884. Examina a abordagem do Parecer quanto à propriedade. Considera a reflexão de Barbosa para negar o direito de propriedade sobre o homem. Analisa o direito de liberdade como uma restituição, ao escravo. Reflexiona sobre o direito positivo: única fonte do direito, produzida pelo Estado. Refere a presença de alguns direitos de personalidade ao escravo, sobretudo a partir da Lei do Ventre Livre, de 1871. Discute sobre a proposta de lei no âmbito do projeto civilizador do Império, inclusive para superar o impasse da escravidão. Abrange a intervenção do Estado por meio do processo legislativo. Considera o juspositivismo como instrumento de implantação do projeto civilizador, e relaciona ambos ao processo de consolidação estatal.