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Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964
(1995)
O "Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964" foi produzido pela Comissão de Familiares e Mortos e Desaparecidos Políticos e Instituto de Estudos da Violência do Estado, pelo Grupo Tortura Nunca Mais - ...
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)
Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...