| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho visa adentrar em todas questões concernentes à disciplinação do aborto em nosso ordenamento jurídico. Tais questões, por interferirem nos mais diversos aspectos da vida social, são muitas muitas vezes tomadas como pauta de bandeira política, como solução de diversos problemas sociais como a criminalidade e a saúde pública e como pauta de movimentos de defensa dos direitos da mulher. Sua legalização norteia o debate público de forma recorrente, contudo uma solução acerca da natureza e legalidade do ato está longe de ser alcançada. Deste modo, faz-se necessária um investigação sobre os fundamentos de tal instituto, desde sua definição, suas implicações, e de que forma o tema é tratado por ciências de outras naturezas, como as biológicas. Ademais, o aborto envolve uma série de minuciosidades doutrinárias, o que confere uma grande complexidade na aplicação da lei no caso concreto, sendo constante nesse trabalho, um diálogo entre inúmeras produções doutrinárias acerca do tema. Não estando restrito a esfera legal, promove uma constantemente uma cisão política na sociedade: se por um lado é objeto de pauta de movimentos de proteção a mulher, por outro, gera revolta ao ser marcado por polêmicas decisões judiciais, como a que legaliza o aborto em casos de anencefalia. Em suma, nas páginas seguintes serão explicitadas as principais nuances que perpassam o tema de forma a deixá-lo tão complexo bem como trazer uma abordagem completa de como este vem sendo tratado na legislação brasileira. | pt_BR |
