O planejamento tributário e o imposto de renda da pessoa jurídica : estudo de caso na empresa Trevisan Participações e Empreendimentos

Abstract

Resumo: A legislação tributária brasileira vigente atualmente possui dois tipos de tributos que incidem sobre o lucro das pessoas jurídicas, o imposto de renda sobre o lucro e a contribuição social sobre o lucro líquido. A base de cálculo para a cobrança desse tributo esta descrita no CTN e no regulamento do imposto de renda das pessoas jurídicas o RIR/99 e, possui três modalidades, a saber: lucro real; lucro presumido e lucro arbitrado. 0 objetivo deste estudo e de comparar as três modalidades de cobrança desse imposto, num dado período de tempo - três anos subsequentes - aplicados na empresa Trevisan Participações e Empreendimentos Ltda, com a finalidade de demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização de urn outro sistema. Nesse sentido, pretende-se demonstrar no decorrer desse trabalho, que um born planejamento tributario preventivo, antes da ocorrência do fato gerador, produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade