O acionista controlador nas sociedades anônimas abertas e a proteção dos sócios minoritários
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Data
2017Autor
Mattos, Mariana Maria de Carvalho de
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Resumo: A separação entre propriedade e controle modifica as formas de poder de controle nas companhias. O acionista controlador surge como figura relevante nesse contexto. Sua caracterização dá-se pela quantidade de ações, mas também pela vontade de ditar os rumos da sociedade anônima. O objetivo deste trabalho é analisar os conflitos de interesses entre o acionista controlador e os sócios minoritários, caracterizando as formas de abuso de poder e as maneiras de coibi-las. Para tanto, torna-se fundamental o estudo do tipo societário da sociedade anônima e suas características; da teoria de separação entre poder e controle; das teorias de conflito de interesse e dos artigos 116, parágrafo único e 117, § 1º da Lei 6.404/1976. Por fim, busca-se trazer para a realidade prática do órgão administrativo (CVM) o estudo do tema, a partir da análise de um Processo Administrativo Sancionador. Conclui-se que o tema do abuso de poder pelo acionista controlador encontra-se em constante debate, e por isso merece atenção em sede teórica.
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- Ciências Jurídicas [3393]