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Análise dos reflexos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
(2020)
Resumo: O estudo de caso visa apresentar uma análise do leading case RE 574.706 ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a fim de estudar o andamento desse caso até o mês de julho do ano 2020 e a temática acerca ...