Análise dos reflexos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Resumo
Resumo: O estudo de caso visa apresentar uma análise do leading case RE 574.706 ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a fim de estudar o andamento desse caso até o mês de julho do ano 2020 e a temática acerca das sistemáticas da Exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das bases de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Durante a leitura desse material foi possível entender o trâmite do caso dentro do Supremo Tribunal Federal, assim como os desdobramentos que ocorreram nessa tese principalmente no que diz respeito às metodologias da exclusão do ICMS das bases de cálculo das referidas contribuições.