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Aspectos polêmicos sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
(2019)
Resumo : O pagamento de tributos e contribuições corresponde a uma expressiva parcela das saídas no fluxo de caixa das empresas. O cálculo e a apuração dos valores devidos são responsabilidades atribuídas ao contador, que ...
Análise dos reflexos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
(2020)
Resumo: O estudo de caso visa apresentar uma análise do leading case RE 574.706 ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a fim de estudar o andamento desse caso até o mês de julho do ano 2020 e a temática acerca ...
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: revisão da apuração dessas contribuições em uma empresa que revende produtos laboratoriais
(2023)
Resumo: Este estudo tem como objetivo identificar o valor a ser restituído de PIS e COFINS em uma empresa sujeita ao regime de Lucro Presumido, após a revisão do cálculo decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal ...