dc.contributor.advisor | Marques, Francisco Paulo Jamil, 1980- | pt_BR |
dc.contributor.author | Pierini, Marcos Vinícius | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-29T17:47:05Z | |
dc.date.available | 2021-06-29T17:47:05Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/57161 | |
dc.description | Orientador : Prof. Dr. Francisco Paulo Jamil Marques | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia Política | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : A Proposta de Emenda Constitucional n. 4330/2004, que dispõe sobre os "Contratos
de Terceirização e as Relações de trabalho", à luz do conceito de insegurança social proposto
por Robert Castell em "A Insegurança Social – O que é ser Protegido". A Proposta de Emenda
Constitucional substituída pelo Projeto de Lei nº. 4302/1998 transformado na Lei nº.
13.429/2017 vem gerando um profundo e intenso debate sobre o tema e coloca em lado
opostos entidades patronais e sindicatos. Os primeiros apontam para a geração de novos
postos de trabalho; os segundos uma ampliação da precarização das relações de trabalho.
Trata-se de posicionamentos antinômicos, ou seja, de um conflito de proposições, mas não de um conflito aparente. Assim, o presente estudo utilizará de fontes primárias - artigos
científicos - que já debateram sobre o tema a nível teórico, a identificar o processo de
terceirização no Brasil e Uruguai. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a Lei
Ordinária nº. 13429/2017, no sentido de se verificar a prática da marchandage ou o delit du
marchandage dos franceses, como efeito das novas configurações do trabalho que possam
surgir nas franjas da Lei nº. 13.429/2017 | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo ([84] p.) : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.subject | Relações trabalhistas | pt_BR |
dc.title | Lei nº. 13.429/2017 à luz da obra "A insegurança social - o que é ser protegido" | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |