Processo estrutural

Abstract

Resumo: O objetivo geral deste trabalho é examinar o fenômeno da adjudicação de litígios complexos ou irradiados. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a inaptidão do modelo processual tradicional para lidar com conflitos dessa sorte, e indicar a via dos processos coletivos estruturais como meio próprio e adequado à solução de litígios de elevada complexidade e conflitualidade, assinalando-se, por fim, como potencializar boas decisões judiciais nesse contexto. Para tanto, o trabalho examina o conceito de modelo processual tradicional, suas implicações e bases ideológicas; o conceito de processo estrutural e suas repercussões sobre os institutos e princípios do processo civil clássico, especialmente os conceitos de parte, titularidade do direito, preclusão, coisa julgada e princípio da demanda; as objeções doutrinárias à adjudicação de litígios complexos (especialmente no tocante a políticas públicas), a partir dos argumentos pautados na falta de capacidade institucional e falta de legitimidade democrática do Poder Judiciário; bem como o conceito de diálogos institucionais e o potencial epistêmico do engajamento no diálogo. Concebe-se, ao final, o dever de diálogo ampliado como norte da atuação jurisdicional no contexto dos processos estruturais. Palavras-chave: Processo Coletivo; Processos Estruturais; Litígios Complexos; Políticas Públicas; Diálogos Institucionais.

Abstract: The main objective of the present master thesis is to examine the complex litigation phenomenon. The specific objectives are, in short, to demonstrate the inability of the dispute resolution model to deal with complex social conflicts, mainly public law litigation, and to indicate the structural suit model as the proper way to adjudicate these cases, indicating, at end, how to potentially reach satisfactory social results through structural injunctions. Therefore, the dissertation examines the dispute resolution model, its social and political foundations and its consequences; the public law litigation model and its implications on civil procedure; the objections opposed to judicial review; and dialogic theory of judicial review as a way to potentially overcome capacity and legitimacy issues. Finally, we conceive the duty to dialogue as the core of adjudication in structural cases. Keywords: Class Actions; Structural Injunctions; Complex Litigation; Policy; Dialogic theory.