Inimigas da moral sexual e dos bons costumes : um estudo dos discursos jurídico-criminológicos sobre as prostitutas

Abstract

Resumo: A prostituição feminina é um objeto de estudo pouco explorado pelas ciências criminais. Propõe-se refletir sobre os significados atribuídos à prostituição pelos discursos jurídicos e criminológicos. Se na Criminologia Positivista (lombrosiana) a prostituta era encarada num viés estigmatizante, na Criminologia Crítica é notável a sua ausência, déficit que vem sendo paulatinamente suprido pelas Criminologias Feministas. Por outro lado, no Direito, sobretudo na esfera penal, prevalecem entendimentos conservadores sobre o meretrício, tendência que pode ser verificada a partir dos recentes Projetos de Lei que abordaram a prostituição, das obras contemporâneas de penalistas brasileiros e das correntes jurisprudenciais, tanto dos tribunais superiores (STF e STJ) como da corte estadual (TJPR), analisadas no período compreendido entre 2010 e 2016. Confirmando a hipótese inicial, conclui-se que, mesmo após a reforma realizada em 2009 no Código Penal, a maior parte dos juristas (doutrinadores penalistas e magistrados) se mantém vinculada à moral sexual e aos bons costumes. Defende-se, ainda, a descriminalização do entorno da prostituição, regulamentando a profissão como alternativa aos impasses jurídicos vivenciados pelas prostitutas. Palavras-chave: prostituição; Criminologia Crítica; Criminologia Feminista; regulamentação; feminismo interseccional.

Abstract: Female prostitution is an object of study little explored by the criminal sciences. It is proposed to reflect the meanings attributed to prostitution by legal and criminological discourses. If in the Positivist Criminology (lombrosian) the prostitute was faced with a stigmatizing bias, Critical Criminology is notable for its absence, a deficit that has been gradually supplied by Feminist Criminology. On the other hand, regarding to Law, especially in the criminal sphere, conservative understandings on prostitution prevail, tendency that can be verified from the recent bills that somehow approached sex work, the contemporary books written by criminalists, and the jurisprudential currents (STF, STJ and TJPR), analyzed during the period between 2010 and 2016. Confirming the initial hypothesis, it is concluded that, even after the reform carried out in 2009 in the Penal Code, most of the jurists (criminalists and judges) remain linked to sexual morality and good manners. It is also defended the decriminalization of prostitution, regulating the profession as an alternative to legal obstacles experienced by prostitutes. Keywords: prostitution; Critical Criminology; Feminist Criminology; regulation; intersectional feminism.