Raciocínio jurídico : o problema da decidibilidade e a argumentação

Abstract

Resumo: presente estudo visa um problema profundamente verificado no Direito, que se relaciona com sua função mais basilar, de aplicar o direito para a solução dos casos, o que é da maior importância à sociedade, que se baseia na capacidade do Direito de proferir decisões para a proteção dos direitos e imposição dos deveres. Não há dúvida de que isso representa o núcleo de múltiplas disputas, sobre uma variedade de questões e controvérsias as quais nenhuma resposta simples pode ser fornecida, nem um estudo que opera em apenas uma direção. O objetivo principal é, portanto, propor uma investigação sobre o Direito e suas decisões, com sorte, em direção a uma compreensão mínima. O assunto é tratado pelo vértice do raciocínio jurídico e suas mudanças ao longo da história e suas principais determinações para a configuração atual. Alcançando assim a argumentação como seu ponto central e como elemento necessário para si e para a realização de uma decisão judicial, também concebendo, como elemento que não pode ser negligenciado, a Dialética, a muito tempo já pensada, como método inerente ao Direito, e, portanto, como elemento verdadeiramente seu.