Análise dos recursos gerados pela Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da educação

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar a abrangência dos benefícios das bolsas de estudo concedidas aos alunos contemplados segundo a Lei 12.101/2009. Quanto a tipologia de pesquisa classifica-se: exploratória, descritiva e explicativa. E quanto aos procedimentos estudo de caso, bibliográfica e documental. Buscou-se analisar por meio de um estudo o impacto dos recursos envolvidos na certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da educação em uma instituição de ensino básico a partir das isenções que definem a contrapartida das bolsas de estudo. Com base na literatura existente discorreu-se sobre tributos, introduziu-se sobre o Terceiro Setor, o histórico da certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social no Brasil. Destacou-se as isenções abrangidas pela certificação (CEBAS). Verificou-se e analisou-se, com base nas demonstrações contábeis e financeiras publicadas, a contrapartida das isenções em uma entidade de educação básica certificada como entidade beneficente de assistência social e comparou-se o resultado obtido com a pesquisa publicada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif). Identificou-se que a Associação estudada reverte R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) para a sociedade para cada R$ 1,00 (um real) usufruído em isenções, considerando apenas os aspectos tangíveis. A conclusão assemelha-se com a pesquisa publicada pelo Fonif intitulada "A contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil" evidenciando que as isenções tributárias para as entidades filantrópicas são viáveis e vantajosas para a sociedade.