Ciclo orçamentário e o sistema político no Brasil : um debate

Abstract

Resumo : O objetivo do debate teórico apresentado é analisar a importância dos fatores políticos na determinação do orçamento público no Brasil à luz da Teoria da Escolha Pública. A hipótese levantada é de que o cenário político brasileiro interfere diretamente nas regras fiscais e processos orçamentários do país. A organização do trabalho se dá em cinco capítulos onde se introduz o tema, depois a teoria da Public Choice, estuda-se o sistema político brasileiro, entende-se o ciclo orçamentário do Brasil e por fim, conclui-se a correlação entre as variáveis citadas. Os principais resultados da análise descritiva demonstram que há uma submissão tanto por parte dos políticos quanto da população, ao sistema político brasileiro, caracterizada pela falta de congruência nas decisões políticas frente às reais necessidades da nação.