Funcionarismo público internacional : construção jurídica, ordem normativa e resolução de conflitos

Abstract

Resumo: O serviço internacional público é uma figura jurídica moderna consequência do cenário geopolítico internacional. Neste contexto, desde o pós-guerra, suas missões e o seu reflexo no mundo como um todo sofreram profundas transformações. Este trabalho preza por definir objetivamente o seu conceito, analisando e descrevendo sua estrutura, como foi idealizado (e porquê), qual seu papel no cenário político internacional contemporâneo e, mais além, como se operam as relações normativas que vinculam os agentes às Organizações Internacionais. Através de amplo uso da metodologia dedutiva e explanatória, utilizando-se da revisão do acervo de documentos revisionais emitidos pelas Nações Unidas e, ainda, da doutrina majoritária internacional, o serviço internacional será enfatizado como instituto autônomo do Direito Internacional, com atenção à sua circularidade e seu sistema próprio de organização e resolução de conflitos administrativos. O papel da Organização das Nações Unidas como base jurídico-normativa do que é chamado, hoje, de sistema comum ao funcionarismo público internacional, bem como os princípios que integram o rule of law, serão usados como alicerces do regime jurídico do serviço internacional.