A relativização da coisa julgada : análise do recurso extraordinário 363.889-DF

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa tratar das teorias referentes à relativização da coisa julgada, assim como, analisar, à luz destas, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 363.889-DF. Em um primeiro momento, define-se o instituto da coisa julgada enquanto qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito, após seu trânsito em julgado, e que se expressa na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. Após a apresentação conceitual do instituto e demonstrada a proteção constitucional a ele conferida, passa-se à análise da formação da coisa julgada e de seus limites objetivos e subjetivos. Demonstrar-se-á que, apesar de sua relevância, a coisa julgada não é absoluta, visto que o próprio ordenamento jurídico prevê casos para mitigação de sua autoridade. Além disso, apontar-se-ão as diferentes correntes doutrinárias que versam sobre a relativização da coisa julgada, adotando-se o posicionamento que admite sua relativização atípica, respeitado alguns requisitos concretos e objetivos. Por fim, à luz de todas as correntes expostas, far-se-á uma apreciação do julgado do STF (RE 363.889-DF), que relativizou a coisa julgada no caso concreto. Essa análise divide-se em uma primeira exposição acerca da relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade e, em seguida, no tratamento dos motivos expostos nos votos dos ministros que julgaram o caso.