Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeira

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa brevemente os mecanismos de cooperação jurídica internacional, com ênfase na homologação de sentença estrangeira, objetivando explicar a utilidade dos aparatos internacionais no ordenamento jurídico nacional. A metodologia de pesquisa parte da análise dos conceitos de cooperação internacional, demonstrando a importância do tema para a comunidade acadêmica e seu desenvolvimento no território brasileiro. Outrossim, são abordados, sucintamente, as técnicas de cooperação jurídica em espécie: a carta rogatória, o auxílio direto e a homologação de sentença estrangeira, analisados sob a perspectiva e vigência do Código de Processo Civil de 2015. A fim de delimitar o instituto da cooperação internacional e seus mecanismos de efetivação, foi realizado o levantamento da legislação e jurisprudência pertinentes e uma breve crítica a partir da doutrina jurídica especializada, sendo possível identificar certos aspectos que demonstram a sua importância no plano prático. Os resultados da pesquisa evidenciam que, muito embora a intenção do legislador brasileiro seja louvável com uma maior normatização sobre o tema da cooperação internacional no Código de Processo Civil de 2015, o processamento da homologação de sentença estrangeira ainda persistirá muito moroso.