A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro

Abstract

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais aspectos do instituto para constatar o valor probatório no Processo Penal brasileiro. Nesse sentido, inicialmente será verificada a compatibilidade do instituto com a ordem constitucional, a partir do confronto com os principais princípios constitucionais que são suscitados ao aplicar a colaboração premiada. Em um segundo momento, perpassa-se ao estudo do instituto de maneira pormenorizada, analisando seus principais aspectos, exame de toda legislação que aborda o tema, requisitos, direitos do colaborador ao firmar o acordo e, por fim, qual o procedimento aplicável. Nesse tópico, o objetivo é compilar como o instituto vem sendo aplicado na atualidade e quais seus mecanismos de funcionamento. Por fim, após a apreciação da validade e aplicação da colaboração premiada, o trabalho apresentará o valor probatório do instituto, destacando os erros e acertos que tem gerado tantas críticas no ordenamento jurídico brasileiro.