Falhas de mercado ou falhas de estado? : considerações sobre as disfunções regulatórias no processo de integração dos segmentos de energia elétrica e gás natural no Brasil

Abstract

Resumo: A presente tese tem como objetivo geral analisar as disfunções do atual marco regulatório brasileiro na busca do desenvolvimento do setor de gás natural nacional e na sua integração com o setor elétrico. Para consecução deste objetivo, em seu referencial teórico foram analisadas as principais características técnicas e econômicas presentes nas indústrias de rede, assim como o papel da regulação enquanto instrumento de desenvolvimento destas indústrias sob a perspectiva das falhas de mercado, da redução dos custos de transação e como política de desenvolvimento industrial. O aumento da importância da geração termelétrica no país em face à perda da capacidade de armazenamento das usinas hidrelétricas foi outro tema tratado, evidenciando a importância e a necessidade da integração entre estes dois segmentos. De modo à melhor compreender a trajetória destas indústrias no país, apresentou-se um breve histórico da formação e das reformas institucionais que passaram os ramos de gás natural e energia elétrica no Brasil. Também foram analisados os principais aspectos que dificultam a integração entre os segmentos de gás natural e energia elétrica no país. Ao final, foi possível validar as hipóteses apresentadas: (i) Na ausência de políticas específicas que busquem integrar de modo articulado os setores de GN e EE, esta integração tem ocorrido no Brasil seguindo a tendência natural da indústria de redução dos custos de transação entre os dois setores; (ii) O modelo de integração resultante deste processo não possibilita o amadurecimento da indústria menos desenvolvida, reafirmando ainda mais as diferenças de maturidade entre os dois setores em favor do segmento mais desenvolvido; e (iii) A adoção de reformas institucionais voltadas a liberalização do mercado de gás natural brasileiro não é capaz de promover, per se, o desenvolvimento de suas redes de transporte, muito menos permitir uma integração articulada com outros ramos energéticos, como o setor de energia elétrica. Palavras-chave: Energia elétrica, Gás Natural, Regulação, Custos de Transação, Políticas Públicas

Abstract: The present thesis analyses the dysfunctions of the current Brazilian regulatory framework in search of the development of the national natural gas (NG) sector and its integration with the electric energy (EE) sector. In order to achieve this objective, in its theoretical framework, the main technical and economic characteristics of the network industries were analysed, as well as the role of regulation as an instrument for the development of these industries under the perspective of market failures, reduction of transaction costs and as industrial development policy. The increasing importance of thermoelectric generation due to the loss of storage capacity of hydroelectric plants was another topic addressed; which highlights the necessity and importance of the integration between these two segments. For a better understanding of these industries trajectory in the country, a brief history of the formation and institutional reforms implemented in the Brazilian natural gas and electric energy was presented. In addition, the main aspects that hinder integration between the natural gas and electric power segments was discussed. At last, it was possible to validate the hypotheses of this thesis: In the absence of specific policies that seek to integrate the NG and EE sectors in an articulated way, this integration has occurred following the natural tendency of the industry to reduce transaction costs between the two sectors; (ii) The integration model resulting from this process does not enable the less developed industry to mature, reaffirming the maturity differences between the two sectors in favour of the more developed segment; and (iii) The adoption of institutional reforms targeting the liberalization of the Brazilian natural gas market is not capable to enhance, per se, the development of its transportation networks and not allowing an articulated integration with other energy sectors, such as the EE sector. Keywords: Electricity, Natural Gas, Regulation, Transaction Costs, Public Policies