ICMS-Ecológico no estado de São Paulo : contribuição para análise da viabilidade de ampliação do percentual

Abstract

Resumo : O ICMS-Ecológico foi criado para aumentar o repasse do ICMS para aqueles municípios que possuem áreas ambientalmente protegidas. No Estado de São Paulo, 0,5% do repasse do ICMS segue o critério do índice de áreas protegidas. Entretanto, essa porcentagem é considerada baixa ou insuficiente para apoiar as políticas municipais de proteção ambiental. Tendo isso em vista, o presente trabalho simulou como seria o repasse do ICMS para os municípios se o ICMS-Ecológico fosse aumentado de 0,5% para 3%. Para isso, foi reduzida de 13% para 11,5% a participação do índice populacional e de 76% para 75% a participação do valor adicionado fiscal. Ou seja, recursos seriam retirados daqueles municípios populosos e com elevada atividade econômica, para serem entregues àqueles com altos índices de área protegida. Os resultados mostraram que 142 municípios teriam aumento médio de 41,76% nos repasses, enquanto que os outros 503 municípios teriam redução média de 2,12%. Constatou-se, portanto, que os aumentos seriam muito mais significativos que as reduções. Os municípios mais beneficiados seriam aqueles situados nas regiões do Vale do Ribeira e do Vale do Paraíba, os quais possuem extensas unidades de proteção de mata atlântica. Além disso, essas duas regiões são as que possuem os menores IDHM e deverão colher muitos benefícios com o aumento do ICMS-Ecológico. Recomenda-se que essa elevação seja feita de forma gradual para permitir o planejamento seguro do orçamento público por parte dos municípios, e que seja dedicada especial atenção para alguns municípios que possuem baixo IDHM e significativa redução no repasse dos recursos, com destaque para os municípios de Potim e Ribeirão Branco.