O Programa Bolsa Família e a condicionalidade da educação : frequência escolar como condicionante do programa no município de Porto Vitória - PR

Abstract

Resumo : O Programa Bolsa Família (PBF) foi uma das grandes conquistas da Assistência Social no país. Trata-se de um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que vincula o recebimento do benefício financeiro ao cumprimento de compromissos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O objetivo deste artigo foi conhecer a realidade vivida pelas famílias dependentes desse benefício, em especial, àquelas beneficiárias residentes no Município de Porto Vitória, bem como compreender porque existe o descumprimento das condicionalidades da educação e o descuido em relação à frequência escolar, haja vista ser este um fator sine qua non para a manutenção do benefício. Porto Vitória é um município pequeno com 4020 habitantes, desses 55,6% residem na área urbana e 44,40% em área rural, sua economia é baseada na produção de leite e na indústria madeireira. Os dados referentes às 217 famílias que estão inclusas no Programa Bolsa Família foram coletados por meio de questionário, que foi preenchido quando o representante da família beneficiada pelo programa apresentou-se para atualizar os dados no Cadastro Único. Em relação as condicionalidades da Educação foram utilizadas as respostas das famílias coletadas durante o acompanhamento desenvolvido pelo Centro de Referência de Assistência Social -CRAS. Constatou-se que o benefício é muito importante para as famílias cadastradas no município, sendo esse um valor com destinação certa e já considerada no montante da renda das famílias, o que comprova que sua ausência seria sentida. Mesmo assim, verificou-se casos de descumprimento das condicionalidades, principalmente, em se tratando de educação e entre as razões elencadas, a maioria poderia ser considerada motivo pouco justificável, o que mostra o descuido dos responsáveis para com os filhos. Por meio desta pesquisa, foi possível verificar a fragilidade do Programa Bolsa Família, bem como sua importância para os beneficiários residentes no município de Porto Vitória - PR, além de comprovar que a integração do PBF com os segmentos da educação, saúde e assistência social tem se consolidado cada vez mais no trabalho com as famílias.