Bolsa Família e desigualdades educacionais : uma análise dos limites e possibilidades do programa a partir do seu marco legal

Abstract

Resumo : O Programa Bolsa Família tem se afirmado como uma política pública que tem focalizado grupos mais vulneráveis da sociedade, principalmente aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, avançando em relação a outras formas de proteção existentes no Brasil e que são ligadas ao emprego. O Programa tem como contrapartida algumas condicionalidades, como a manutenção dos filhos na escola, para os beneficiários. O objetivo desse artigo é discutir quais são as potencialidades e os limites do Programa Bolsa Família para a redução das desigualdades educacionais, por meio da análise do seu marco legal, utilizando a metodologia de análise de conteúdo. Parte-se do entendimento de que o desenho do Programa, ao buscar a articulação com outras políticas, pode contribuir para reduzir as desigualdades, ao se buscar formar uma rede de proteção ao aluno beneficiário, para além de garantir sua permanência na escola. O texto buscou discutir, ainda, os limites apresentados pelo Programa, como o fato de seu marco legal silenciar sobre a garantia do acesso à educação em espaços onde não existam escolas. Uma das indicações a que se chegou com o trabalho é que, se por um lado, a legislação se preocupa em não penalizar a família em caso de descumprimento das condicionalidades, no caso de inexistência de unidades escolares, o que foi considerado um avanço no âmbito desta pesquisa, por outro lado, o mesmo marco legal não contribui para a viabilização dos meios de concretização do exercício do direito à educação, no que se refere ao acesso à escola. O trabalho considera esse um limite significativo do Programa, tendo em vista que se trata de políticas articuladas.