Adolescente infrator : o acesso aos direitos humanos na delinquência

Abstract

Resumo: Este texto tem como objetivo geral descrever algumas características do perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto no município de Paranavaí. O artigo problematiza inicialmente aspectos de direitos humanos e suas consequências normativas na área da infância, especialmente de adolescentes autores de atos infracionais. Em seguida, o estudo apresenta alguns dados sobre o perfil sociodemográfico do Município de Paranavaí e da entidade municipal intitulada Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão que executa as medidas socioeducativas de meio aberto de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, disposta na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social. O presente trabalho trata-se de um estudo quantitativo, de caráter descritivo porque teve como objetivo principal a exposição e análise de algumas características dos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas no CREAS de Paranavaí no ano de 2014, além de realizar uma contextualização da execução das medidas socioeducativas de meio aberto no município. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental. As considerações finais do trabalho nos permite afirmar que a maioria da amostra analisada é do sexo masculino, residiam em famílias monoparentais, frequentavam o ensino fundamental e 27% eram reincidentes.