As ações intersetoriais na promoção dos direitos sociais para as famílias e indivíduos participantes do PBF - Programa Bolsa Família

Abstract

Resumo : Esse artigo tem por objetivo suscitar o debate sobre a efetividade das ações intersetoriais presumidas na metodologia do Programa Bolsa Família (PBF), especificamente no Município de Quatro Barras – PR. Para tanto, adotamos como procedimento metodológico, além da revisão bibliográfica, a análise documental do Plano Municipal Intersetorial, aqui compreendido como instrumento articulador das Políticas Públicas. O repertório teórico-analítico teve como fonte os materiais disponibilizados no Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, destacando-se autores como SANTOS, 2011; ANDRADE e MENDES, 2015; CUSTÓDIO e SILVA, 2015 e SENNA, 2009. O Plano analisado representa um avanço na direção do planejamento das políticas intersetoriais, promove o acesso qualificado aos direitos sociais e contribui para que o programa atinja seus objetivos, porém cada setor realiza suas ações separadamente, não dialogam com a finalidade de atuar eficazmente. O plano poderia ser mais efetivo se contemplasse ações afirmativas em conjunto no combate à pobreza, visando inclusão econômica, política e social, tendo em vista que todos os participantes do programa são iguais no direito a proteção do Estado