Adolescentes em medida socioeducativa : estudo de caso da implementação da Lei do SINASE no município de Curitiba
Resumo
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo as políticas intersetoriais
implementadas no município de Curitiba por meio da Lei do SINASE. Essas políticas
estão voltadas para os adolescentes que cumprem, em liberdade, medidas
socioeducativas, e integram o corpo discente das escolas regulares do município de
Curitiba. Assim, para proceder a investigação proposta, fez-se um recorte geográfico
que selecionou como campo empírico a área de ocupação mais central desse
município, denominada Vila Torres. Destarte, esse artigo procurou apresentar o
perfil do adolescente atendido no SINASE neste município, analisando os dados
obtidos na entrevista inicial com os adolescentes e seus responsáveis,
especialmente no que tange a situação socioeconômica e a natureza dos atos
infracionais. A pesquisa também contou com dados levantados no sistema GED -
Sistema de Gestão da Educação da secretária Municipal de Curitica (SME) e ao
SERE programa com a mesma função na Secretaria da Educação do Estado do
Paraná (SEED) bem como a pesquisa bibliográfica que embasou a discussão acerca
da concepção de educação, pobreza e desigualdade social e seus efeitos no
processo de judicialização da educação. Ou seja, a educação não vista como
apenas direito inato do cidadão de direito, mas educação vista como medida
protetiva a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.