Adolescentes em medida socioeducativa : estudo de caso da implementação da Lei do SINASE no município de Curitiba

Abstract

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo as políticas intersetoriais implementadas no município de Curitiba por meio da Lei do SINASE. Essas políticas estão voltadas para os adolescentes que cumprem, em liberdade, medidas socioeducativas, e integram o corpo discente das escolas regulares do município de Curitiba. Assim, para proceder a investigação proposta, fez-se um recorte geográfico que selecionou como campo empírico a área de ocupação mais central desse município, denominada Vila Torres. Destarte, esse artigo procurou apresentar o perfil do adolescente atendido no SINASE neste município, analisando os dados obtidos na entrevista inicial com os adolescentes e seus responsáveis, especialmente no que tange a situação socioeconômica e a natureza dos atos infracionais. A pesquisa também contou com dados levantados no sistema GED - Sistema de Gestão da Educação da secretária Municipal de Curitica (SME) e ao SERE programa com a mesma função na Secretaria da Educação do Estado do Paraná (SEED) bem como a pesquisa bibliográfica que embasou a discussão acerca da concepção de educação, pobreza e desigualdade social e seus efeitos no processo de judicialização da educação. Ou seja, a educação não vista como apenas direito inato do cidadão de direito, mas educação vista como medida protetiva a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.