Programa Bolsa Família : análise da condicionalidade do programa na área educacional em um município do Paraná

Abstract

Resumo : O Programa Bolsa Família constitui-se em uma política pública de transferência de renda que se encontra em vigência no Brasil, tendo como objetivo central contribuir para a melhoria de condições de vida de famílias compreendidas como em situação de pobreza e extrema pobreza e tendo como uma das contrapartidas a matrícula e frequência escolar de filhos dos beneficiários do Programa. Buscando averiguar a validade da condicionalidade desta política pública, o intento deste estudo esteve em examinar, a partir de uma pesquisa de campo os efeitos do Programa Bolsa Família no âmbito da permanência escolar em uma escola municipal da Lapa-PR, situada na periferia do município e cuja maioria do alunado é contemplada pelo referido programa. Por meio de análise quantitativa dos dados obtidos foi possível realizar a comparação da frequência de alunos após a implementação do Programa Bolsa Família. A investigação do período de 2012 a 2015 traz indicações de que a porcentagem de frequência mínima exigida como condicionalidade desta política pública por parte dos alunos beneficiários tem sido respeitada e que parece ser possível conjeturar que o Programa tem tido efeito positivo sobre a permanência escolar.