Educação e saúde : as condicionalidades do Programa Bolsa Família

Abstract

Resumo : O presente trabalho descreve o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na educação e na saúde e identifica se há articulação no processo de acompanhamento entre as instituições - escola e saúde - no que diz respeito às condicionalidades do programa. Aborda a pobreza como uma violação dos direitos humanos, ressalta a importância da escola e da saúde na promoção dos direitos humanos e a valorização das políticas públicas sociais na garantia dos direitos fundamentais a famílias em condições de vulnerabilidade social. O estudo foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico, análise do Mapa de Acompanhamento do Bolsa Família na Saúde, informações do Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere- Gestão Escolar) e da Relação Nominal de Matrícula dos Centros de Educação Infantil da área de estudo. A pesquisa identificou que a quantidade de crianças beneficiaria pelo Programa Bolsa Família acompanhadas na escola não é igual à quantidade de crianças acompanhadas na saúde, apontando falhas no monitoramento e desigualdade de direitos a saúde e a educação aos beneficiários do Programa Bolsa Família.